O DÉJÀ VU

Os sistemas humanos não existem em abstrato: ancoram-se em culturas resistentes. Eis porque é tão difícil reformar, mudar, reorientar, renovar. O que tentamos atirar pela porta entra-nos constantemente pela janela.

A ânsia de simplificar a burocracia, o sonho de nos libertarmos do colete de forças dos mangas-de-alpaca, anima repetidamente os propósitos de bem intencionados governantes. Pois bem, a história do papel selado deveria nos servir de exemplo e, todavia, sabemos como é fácil esquecer as lições da história.

Para nos livrarmos do papel selado, precisamos de várias iniciativas legislativas – porque os burgessos burocratas logo vieram com o papel azul de 25 linhas. Quando foi dispensado o papel azul, ficaram a exigir requerimentos com 25 linhas. Quando foi dispensada a exigência da 25 linhas, ficaram a rejeitar requerimentos cujas margens não fossem (pasme-se!) as mesmas do papel azul de 25 linhas. Foi preciso ainda mais um novo diploma legal, estipulando que a única condição de rejeição de um requerimento de um cidadão ao Estado seria a não legibilidade, para que a espinha da resistência se quebrasse.

A burocracia que assola as instituições que se dedicam à ciência tem os mesmos tiques. O programa governamental tem por bússola o conceito de simplex – porém, o que se constata é que o princípio dos vasos comunicantes funciona em pleno: empurra-se de um lado, sai pelo outro. A par de medidas efetivamente no bom caminho, logo emergem novas exigências que nos inundam de perplexidade e o bom senso questiona. E pior: antigamente, sempre podíamos destilar a nossa bílis contra o funcionário do balcão da repartição – agora, está tudo resguardado no anonimato dos auditores escondidos pelas trincheiras do mundo digital, e torna-se impossível argumentar, explicar, chamar à razão. Há uma “chantagem” administrativa que causa imensos prejuízos às instituições, que as leva a escolher muitas vezes o mal menor: cheias de razão, até no óbvio, custa mais dinheiro reclamar, ou custa tanto tempo, que não se aguenta esperar, que mais vale ceder ao absurdo.

Já não vale a pena recordar os casos anedóticos em que despesas de aquisição de envelopes foram questionadas e se exigiu uma demonstração de em que é que os envelopes haviam contribuído para o projeto científico. Temos à mão o caso das habilitações de bolseiros que vêm do Brasil e que são admitidos em concurso aberto para licenciado ou equivalente. Concorre um bacharel (grau de 4 a 6 anos) do Brasil e um auditor não aceita, exige demonstração que o grau brasileiro de bacharel é equivalente a licenciado de Portugal, a ignorância é assim, contraria o conhecimento e a prática de muitos anos. Pois de nada serve esperar bom senso; aponta-se o site esclarecedor do Brasil do Ministério das Relações Exteriores, indica-se a informação pública da Universidade de Coimbra, sugere-se a consulta do NARIC da DGES, entrega-se uma declaração da DGES confirmando que Bacharelado no Brasil é grau superior, etc., sem consequência: o que o polvo burocrático quer é “o papel”: documento emitido por uma Instituição de Ensino Superior Portuguesa comprovando que o grau de Bacharela (da  bolseira) é equivalente ao grau de licenciatura.

Quer dizer: agora, de repente, ao arrepio do espírito dos acordos internacionais sobre reconhecimento de graus académicos, a assombração burocrática prepara-se para exigir, a cada candidato que venha do Brasil, um certificado de reconhecimento de habilitações individual, emitido por universidade ou politécnico português.

Não há jargão jurídico que consiga compensar o que o bom senso dita. Estava a ciência tão bem, escolhendo com critério os seus colaboradores necessários aos projetos, e até essa autonomia lhe é retirada, porque agora passa a ser preciso “o papel”, a dizer aquilo que toda a gente sabe há muito tempo e aquilo que está escrito em muitos locais oficiais.

Haja paciência. Ninguém tem mão nisto?

PS. Trata-se de uma pessoa que já foi admitida em Programa Doutoral da UP, que faz essa análise de habilitações, claro... mas isso também não serve, evidentemente. Não é “o papel”.

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