Terminou 1ª fase do projeto que pretende promover a digitalização do território da Maia
Foi em março que terminou o projeto "SIG Intermunicipal Maia", promovido pelo Centro de Sistemas de Informação e de Computação Gráfica (CSIG) do INESC TEC, que teve como principal objetivo promover a (re)arquitetura do Sistema de Informação Geográfica (SIG) da Câmara Municipal da Maia (CM Maia), adequando-o às novas exigências municipais, intermunicipais e nacionais, para cumprimento das regras de interoperabilidade de serviços e dados geográficos.
Num quadro de transformação digital dos territórios, importa fomentar a produção de informação geoespacial e prosseguir uma "política" de dados abertos que alargue substancialmente a base dos utilizadores da informação geográfica, promover a melhoria do conhecimento sobre o território e as dinâmicas territoriais, e incentivar a inovação ao nível da decisão e do funcionamento dos territórios. A promoção da informação geográfica e das infraestruturas tecnológicas de base geográfica, como suporte à organização e sistematização de conjuntos de dados residentes em diferentes entidades produtoras, afigura-se já uma opção estratégica para responder aos desafios territoriais que se colocam ao nível da Administração Pública e da Governança Territorial.
Nesta matéria, Portugal tem obrigações na gestão e disponibilização de dados e serviços, de acordo com princípios e regras europeias, previstas na Diretiva Inspire (Diretiva 2007/2/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de março de 2007, transposta para ordem jurídica nacional pelo Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2015, de 21 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 29/2017, de 16 de março). Esta Diretiva vem exigir às autoridades públicas, de âmbito nacional, regional e local, a partilha de conjuntos e serviços de dados geográficos, numa base de reciprocidade e preferencialmente sem custos, que garantam a tão desejada interoperabilidade conforme disposições técnicas comuns.
Durante dois anos, e com um investimento de aproximadamente meio milhão de euros, este projeto focou-se na necessidade de reforçar a estrutura humana do conhecimento em matéria de SIG, agindo sobre as pessoas desta organização, capacitando equipas e instituições (internas e externas), quer para a produção de informação geográfica municipal em quantidade e com qualidade, quer para a reestruturação e desenvolvimento de uma infraestrutura de base geográfica que viabilize a interoperabilidade de dados e serviços (sistema SIG MAIA). Este projeto assegurou ainda boas ferramentas de trabalho, melhorando as existentes com a aquisição de hardware de elevado desempenho, bem como a disponibilização de mais e melhor informação com a reformulação do portal institucional e novas formas de interação com o cidadão.
Através de uma equipa constituída pelos colaboradores Lígia Silva e Ricardo Henriques, o trabalho do INESC TEC envolveu essencialmente ações de capacitação por competências, (re)organizando processos e sistemas, exercendo um reforço de colaboração com a equipa de desenvolvimento do sistema SIGMAIA, nomeadamente no plano de ação proposto para a sua implementação, na identificação do conjunto de dados geográficos adequados ao “negócio” da organização e harmonizados com as categorias temáticas da Diretiva, e na conceção de um modelo de dados “Inspire compliant”.
A divulgação pública dos resultados do projeto teve lugar no dia 28 de fevereiro, na CM Maia, com a presença da Área Metropolitana do Porto (AMP) e stakeholders (PH Informática e Wiremaze), tendo sido convidados a assistir a Direção Geral do Território, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, as Faculdades de Letras, de Arquitetura e de Engenharia da Universidade do Porto, o Instituto Universitário da Maia, a Universidade de Aveiro, e as empresas municipais SMAS e Maiambiente.
Enquadrado no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da AMP, e ancorado na Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial para a NUT III, este projeto obteve financiamento no programa quadro NORTE 2020 - Promoção das TIC na Administração e Serviços Públicos.
Nos próximos anos, o INESC TEC irá continuar a colaborar com a CM Maia, objetivando concluir a implementação de uma infraestrutura robusta de base geográfica para o Município da Maia, cujos princípios de desenvolvimento são a interoperabilidade e a abertura de geodados para aplicações e serviços inovadores.
Os investigadores do INESC TEC mencionados na notícia têm vínculo ao INESC TEC.
