APOIAR QUEM MENOS PRECISA

O apoio do Estado Português à consolidação sustentada de uma actividade de ciência, tecnologia e inovação é uma das vertentes políticas de maior êxito do desenvolvimento nacional nos últimos 15 anos. Que esta visão tenha atravessado o espectro partidário com elevado consenso, é outro facto digno de apreço: demonstra que é possível a união em torno de grandes desígnios.

A transformação efectiva que tem vindo a ser induzida é estrutural: visa um Portugal como país tecnológico. Os resultados não só estão à vista (repesque-se a apreciação do recente saldo exportador tecnológico) como cabe perguntar: e se nada tivesse sido feito? E se tivesse apenas decorrido o natural rumo das coisas, na sequência pastosa de uma trajectória passada menor, se não medíocre? Se tivéssemos mantido o investimento em ciência na faixa do meio por cento do PIB?

Mas este desenvolvimento é, seguramente, frágil, não está ainda consolidado, interiorizado, precisa portanto de apoio continuado. O tecido industrial ainda não digeriu por inteiro a oportunidade que o país lhe oferece de um recurso disponível de elevadíssimo mérito, pronto a contribuir para a criação de alto valor acrescentado.

Por isso a FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia) e o Ministério da Ciência e Tecnologia jogam um papel tão crucial na sustentabilidade deste desenvolvimento. 

Compreenda-se que os programas de apoio aos projectos de investigação científica são a espinha dorsal da actividade da generalidade das Unidades e Instituições de Ciência. É, pois, altamente disruptivo que os calendários de execução das acções não se cumpram, nem haja previsão do seu cumprimento, mesmo atrasado.

Não se compreende que, em Fevereiro de 2010, ainda não haja homologação de projectos que previsivelmente deveriam ter iniciado actividade em Outubro de 2009.

É ainda incompreensível que projectos liderados por instituições da região de Lisboa (e Algarve) já estejam homologados desde 2009 e os do resto do país continuem no limbo.

A explicação que se recebe de quem de direito é a de que os daquelas regiões privilegiadas receberiam apoios apenas do Orçamento Geral do Estado enquanto as restantes dependeriam de programas europeus.

A perplexidade que este estado de coisas causa resulta de serem as regiões da dita convergência, as que mais atraso têm nos índices Europeus e que, portanto, são objecto de financiamento e apoio especial da União e mereceriam maior atenção, que são as deixadas para trás – enquanto as regiões que são tomadas como as mais ricas, que a União Europeia no seu sábio critério dispensou de apoios financeiros, são as que recebem o suporte imediato do Estado português.