Pensar Sério
Plataformas Eletrónicas
* Por Rita Barros
Iniciei funções no Apoio Jurídico do INESC TEC em setembro deste ano, mas a história que vos trago é composta por tantas peripécias que mais parece uma verdadeira odisseia.
O nosso Código dos Contratos Públicos (aquele monumento legislativo já por si aterrorizador) obriga à utilização de plataformas eletrónicas quando esteja em causa a tramitação de concursos públicos, sendo opcional o recurso às mesmas quando se trate de ajustes diretos.
O INESC TEC, como sabem, faz muitas compras, e raramente recorremos a estas plataformas (e ainda bem!).
Do ponto de vista de comprador, ainda que pouco funcional, não aparenta ser muito assustadora. Leva muito tempo a carregar as peças do procedimento, porque todas precisam ser assinadas, utiliza vocabulário pouco claro, mas nada que com um ajuste daqui e um pouco de paciência acolá, não se resolva.
Os problemas começam quando o INESC TEC deixa de ser comprador, para passar a ser fornecedor.
Ora, numa bela tarde, em que se decidiu no Apoio Jurídico, iniciar o carregamento das peças na plataforma, de modo a sermos escolhidos no âmbito de um ajuste direto, muito entusiasmados por já sabermos "supostamente" trabalhar com a plataforma, os problemas começaram.
Tudo começou por não conseguíamos aceder às peças. Por muito que tentássemos nada acontecia. O que se decidiu fazer? Naturalmente, ligar para o Apoio ao Cliente. O Apoio ao Cliente é um serviço “cómico”: para já porque nunca sabemos com quem estamos a falar e a pessoa com quem estamos a falar nunca conhece o nosso histórico como cliente, depois porque não é gratuito! Sim, o Apoio ao Cliente consome créditos, mesmo muitos créditos (nome da "moeda comercial" da plataforma). Ora, depois da conversa, chegámos à conclusão de que o pacote (pack) que tínhamos adquirido enquanto fornecedores, não era suficiente para as operações que queríamos realizar, sobretudo porque o prazo corria e rapidez não era uma das suas características. Qual a solução? Adquirir novo pacote (pack), mais caro, claro!
Enquanto se compra e não se compra, lá passa mais um dia, e o pacote (pack), mesmo depois de adquirido, ainda leva uns dias a ficar ativo. E o prazo a correr...
Uma vez ativo, lá fomos tentar avançar com o procedimento. Conseguimos agora aceder às peças, mas nada mais conseguimos fazer. O que fazemos? Ligamos para o Apoio ao Cliente. O que acontece? Consumimos créditos. Qual a resposta que nos dão para não conseguirmos avançar? Saldo negativo de créditos! Pois, perante tanta desventura é fácil compreender que estes tenham sido gastos.
Avança-se para a compra de créditos, mais tempo a aguardar que haja depósito dos créditos na conta cliente. E o prazo a correr...
Enfim, já com créditos, avançamos para plataforma, prontos para concorrer, para carregar as peças. Tudo corria bem, até que... Para carregar as peças eram necessários PINS...e como se obtêm PINS? Pagando-se! (claro que esta conclusão foi precedida de mais uma chamada para o Apoio Cliente que nos consumiu mais créditos). Repete-se tudo, pagam-se os PINS, aguarda-se pela ativação e o prazo a correr…
No final conseguimos concorrer no último dia do prazo, mas não sem antes termos gasto umas largas centenas de euros entre packs, créditos e pins.
Claro que estarão a pensar: mas e os manuais de ajuda? Todas as plataformas devem ter manuais de ajuda. E têm, é verdade, mas adivinhem, também se pagam!
Como podem imaginar as pragas foram muitas, mas no final parece terem surtido efeito. A nossa plataforma, Gatewit, foi mandada encerrar, em meados de dezembro por não respeitar as disposições legais, designadamente, aquelas que apontavam para que o seu funcionamento fosse "tendencialmente" gratuito...pois…
* Colaboradora do serviço de Apoio Jurídico (AJ)
